Estes Termos regulam o uso do OdontoAssist, plataforma de gestão e comunicação para clínicas e consultórios odontológicos, mantida por DENT4LL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA (CNPJ 61.038.074/0001-01). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. O que o serviço faz
O OdontoAssist oferece às clínicas contratantes ferramentas de gestão de contatos, agendamento e comunicação com pacientes, incluindo o envio e recebimento de mensagens por meio do WhatsApp Business Platform, fornecido pela Meta Platforms, Inc.
O OdontoAssist é um provedor de tecnologia independente. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp. WhatsApp é marca registrada da Meta Platforms, Inc.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- A conta destina-se a pessoas jurídicas regularmente constituídas ou profissionais habilitados;
- Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta;
- Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
3. Conexão da conta WhatsApp Business
Para usar os recursos de mensagem, a clínica autoriza o OdontoAssist a acessar sua conta WhatsApp Business por meio do processo de cadastro incorporado da Meta. Ao fazê-lo:
- A clínica permanece proprietária da sua conta WhatsApp Business (WABA) e dos números associados;
- O OdontoAssist atua como provedor técnico, operando os ativos conforme instrução da clínica;
- A autorização pode ser revogada a qualquer momento pela clínica, nas configurações da Meta;
- A clínica deve manter meio de pagamento válido junto à Meta para as tarifas de mensagens, que são cobradas diretamente pela Meta e não estão incluídas na mensalidade do OdontoAssist.
4. Obrigações do cliente quanto às mensagens
A clínica é a única responsável pelo conteúdo que envia e pela legitimidade dos contatos que cadastra.
Ao usar os recursos de mensagem, a clínica se compromete a:
- Obter consentimento prévio e expresso (opt-in) de cada destinatário antes do primeiro contato, mantendo registro dessa autorização;
- Respeitar pedidos de descadastramento (opt-out) de forma imediata;
- Cumprir a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp, a Política de Comércio do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta;
- Cumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Conselho Federal de Odontologia sobre publicidade e sigilo profissional;
- Não enviar spam, conteúdo enganoso, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Não utilizar a plataforma para disparo em massa a listas compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento.
O descumprimento pode acarretar suspensão imediata da conta, além de penalidades aplicadas pela própria Meta, como redução de limite de envio, bloqueio do número ou encerramento da conta WhatsApp Business — medidas sobre as quais o OdontoAssist não tem controle.
5. Usos proibidos
- Revender, sublicenciar ou dar acesso à plataforma a terceiros sem autorização escrita;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código-fonte;
- Contornar limites técnicos, de segurança ou de uso;
- Utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou que prejudique sua operação;
- Tratar dados sensíveis de saúde em desacordo com a legislação aplicável.
6. Pagamento e vigência
- Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento constam no plano contratado;
- As tarifas de conversação do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente da clínica, à parte da mensalidade;
- O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia;
- O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros — incluindo indisponibilidade da infraestrutura da Meta. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e a documentação do OdontoAssist são de titularidade da DENT4LL. O contrato concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vigente durante a assinatura. Os dados inseridos pela clínica permanecem de titularidade dela.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do OdontoAssist limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por sanções aplicadas pela Meta em razão de conduta do cliente.
10. Atendimento por Inteligência Artificial (fase Beta)
Recurso em fase Beta. O atendimento automatizado por inteligência artificial (IA) do OdontoAssist — incluindo respostas a pacientes e contatos pelo WhatsApp, agendamentos, reagendamentos, cancelamentos e lembretes — encontra-se em fase Beta, ou seja, em período de testes, desenvolvimento e aprimoramento contínuo.
Por se tratar de tecnologia ainda em evolução, a IA pode cometer erros durante o atendimento, tais como: respostas imprecisas, incompletas ou fora de contexto; interpretação equivocada das mensagens recebidas; informações incorretas sobre horários, valores, procedimentos ou disponibilidade da agenda; e falhas ou atrasos no registro de agendamentos.
Ao contratar e utilizar o atendimento por IA, a clínica cliente declara estar ciente dessas limitações e aceita, de forma livre, informada e consciente, os riscos decorrentes do uso de um recurso em fase Beta. Cabe à clínica acompanhar as conversas conduzidas pela IA, conferir os agendamentos realizados e corrigir eventuais informações incorretas transmitidas aos pacientes. As respostas da IA têm caráter meramente operacional e não substituem a avaliação, o diagnóstico ou a orientação de um profissional de odontologia.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a clínica cliente concorda que erros cometidos pela IA no atendimento, em razão de sua fase Beta, não geram direito a indenização, reparação ou ressarcimento por parte da DENT4LL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, incluindo prejuízos financeiros, lucros cessantes, perda de pacientes ou danos à imagem da clínica, e que tais falhas não constituem fundamento para reclamações ou demandas judiciais contra a empresa. Caso não concorde com estas condições, a clínica pode deixar de utilizar o atendimento por IA a qualquer momento.
11. Encerramento da conta
O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da DENT4LL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.
14. Contato
DENT4LL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA
CNPJ: 61.038.074/0001-01
E-mail:
contato@odontoassist.com
Site: odontoassist.com